Resumo:
O tema a ser tratado nesta pesquisa refere-se ao Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS, destinado a assegurar os servidores públicos titulares de cargos efetivos, sendo de
grande importância o seu acompanhamento por se tratar da administração de recursos
públicos. Portanto, diante deste contexto,o presente trabalho teve como objetivo analisar a
situação previdenciária dos regimes próprios de previdência do Estado de Pernambuco no
exercício de 2012. Para esse fim, foi utilizada a pesquisa exploratória, com base em
procedimentos bibliográficos e documental, abordado de forma qualitativa e quantitativa e
empregando o método dedutivo para serem atingidos os objetivos iniciais. Através da
pesquisa bibliográfica foi possível contextualizar sobre o tema em estudo, verificando a
legislação que a regula como também a sua organização, o funcionamento e a fiscalização. No
levantamento, foi desenvolvida a análise efetuada por meio do confronto entre receitas e
despesas previdenciárias coletadas do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial –
DRAA dos 185 municípios do Estado objetivando apurar o resultado previdenciário. Os
resultados indicaram que no exercício de 2012, o Estado apresenta 40% dos municípios em
situação deficitária, na qual a sua manutenção é inviável, poisos valores arrecadados não são
suficientes para a cobertura das despesas provocando uma instabilidade no regime. Apesar de
60%dos municípios estarem em situação superavitária, apresentando valores significativos,
representam pouco em relação à despesa previdenciária total do Estado.
Descrição:
ALMEIDA, J. H. L. Déficit previdenciário dos regimes próprios de previdência: um diagnóstico da situação previdenciária dos municípios pernambucanos no ano de 2012. 2014. 82f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis)- Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro, 2014.
