Controle interno no setor público: um estudo acerca do cumprimento da NBC T 16.8 nos relatórios de auditoria dos órgãos da administração estadual da Paraíba no ano de 2013.

Abstract

Nos últimos anos, a Administração Pública vem passando por um processo acentuado de mudanças no tocante principalmente a mecanismos de Controle Interno. Fato este comprovado pela edição das Normas Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.8, que estabelece referenciais para o Controle Interno dentro do setor público. Neste contexto, este trabalho objetivou identificar o nível de evidenciação dos dispositivos contidos na NBC T 16.8 presentes nos relatórios de Auditoria Interna publicados pela Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) com referência ao exercício de 2013 nos órgãos que compõem a Administração Pública Direta e Indireta Estadual. Para tanto, realizou-se uma pesquisa classificada de modo que quanto aos objetivos é descritiva e exploratória, quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e de levantamento e com relação à abordagem do problema tem característica qualitativa. Os dados foram coletados diretamente nos relatórios de Auditoria dos órgãos supracitados divulgados no site da CGE/PB até o mês de outubro de 2014 com referência ao ano base de 2013. A amostra da pesquisa foi formada por 09 órgãos pertencentes à Administração Direta e Indireta estadual da Paraíba, sendo 06 da Administração Indireta e 03 da Administração Direta, escolhidos de modo aleatório e não probabilístico. Como resultado, a pesquisa mostrou que poucos órgãos contemplavam no escopo de seus relatórios o que preceitua a NBC T 16.8, tendo como destaque dentro dos órgãos que compõem a Administração Indireta, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP/PB) que alcançou um percentual de 76,47% de evidenciação ao que determina a respectiva norma e no âmbito da Administração Direta, a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE) que teve um resultado positivo de 58,82%. No quadro geral, a Administração Pública estadual paraibana apresentou um nível de evidenciação de apenas 30,07%, o que significa que mesmo a norma tendo obrigatoriedade desde o ano de 2010 de acordo com a resolução CFC n. 1.135/08, a mesma ainda é negligenciada pelos órgãos estatais.