Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Paraíba, no ano de 2013

Abstract

De acordo com o declarado pela Constituição Federal que todos, sem exceção, têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabe ao Poder Público a responsabilidade de criar normas, leis e/ou decretos para a proteção do meio ambiente, de forma a preservar a qualidade ambiental. O Licenciamento Ambiental considerado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) surge como uma das formas de controle da degradação dos recursos naturais. Esta pesquisa, por sua vez, consiste na observação da sistematização do licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, com atenção as atividades de médio a grande potencial poluidor mais solicitadas no processo de licenciamento na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA). Para alcançar a meta desta pesquisa, utilizaram-se como critério a pesquisa descritiva, explicativa e analítica, com abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta dos dados se deu através de dois momentos: por meio de documento virtual e por entrevistas feitas ao coordenador da SUDEMA. O primeiro momento se deu por meio da rede intranet da SUDEMA, o SAC’S (Software Administrativo de Controle da Sudema). E no segundo foram feitas entrevistas ao coordenador da SUDEMA, situado no Núcleo Regional de Campina Grande (NURECG). A população analisada nesta pesquisa consiste em 366 processos de licenciamento ambiental, considerando como amostra o ano de 2013. As licenças foram analisadas e qualificadas quanto à espécie (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, dentre outras), bem quanto ao tipo da atividade e ao potencial poluidor com o escopo de averiguar quais os tipos de atividades mais degradadoras do meio ambiente na Paraíba.