Cooperativas de livre admissão: análise crítica à resolução 3.106/2003 do Conselho Monetário Nacional

Abstract

As cooperativas são organizações constituídas legalmente e regidas por legislação própria. Segundo a Lei nº. 5.764/71, que define a Política Nacional do Cooperativismo e o sistema jurídico das cooperativas, estas são “sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, constituídas para prestar serviços aos cooperados. Justificando a relevância deste trabalho apresenta uma análise a constituição de cooperativas de livre admissão. Como Objetivo Geral este trabalho pretende realizar uma analise crítica a resolução 3.106/2003 do CMN -Conselho Monetário Nacional. A metodologia consistiu em fazer uma revisão bibliográfica. A revisão de literatura refere-se ao levantamento do assunto do tema pesquisado. Abrange artigos com resultados de pesquisas, pontos de vista diversificados de autores, livros técnicos, etc. Para tal este trabalho foi estruturado em quatro seções, incluindo esta introdução. Na segunda seção, discutimos sobre a evolução das cooperativas de livre admissão. Na terceira seção, verificou-se a questão sobre análise a cooperativa de livre admissão e também sobre a sua Rentabilidade. Chegando a conclusão que a evolução normativa do cooperativismo de crédito, gerou um aumento no número de cooperativas de aproximadamente 80% em 13 anos, ao passar de 806, em dez/1990, para 1.454, em dez/2003, num movimento contrário a retração do setor bancário tradicional.