LOA: imposição legal ou efetivo mecanismo de planejamento e gestão dos recursos públicos?

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade verificar se a Lei Orçamentária Anual é respeitada efetivamente ou apenas se configura como mera imposição legal. Para tanto sendo o orçamento anual uma peça obrigatória dos entes da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como, dos seus respectivos órgão integrantes, publicados anualmente, nos da o substrato necessário para nossa analise preliminarmente, entretanto nos restringirmos ao recorte analítico do orçamento anual da Universidade Estadual da Paraíba no período de 2008 a 2011. Para isso utilizamos um estudo exploratório e documental, com pesquisa bibliográfica e coleta de dados oficiais. Assim fazendo, verificamos que na pratica a LOA não é respeitada, evidenciando a falha no planejamento estatal, merecendo adequações para a sua efetiva realização. Como alternativas ao atual modelo orçamentário, que conforme estudo se mostra ineficiente, podemos citar uma maior difusão do orçamento participativo, bem como, a passagem para um modelo orçamentário impositivo e não autorizativo como temos nos dias atuais.