O presente trabalho tem como objetivo apresentar a estrutura de formação do servidor público no Brasil, no Estado da Paraíba e na Secretaria de Estado da Receita, com foco no servidor fazendário. Inicialmente, fizemos, no ...
No Brasil, o acesso à educação básica pública e gratuita é assegurado pela própria Constituição Federal de 1988. O referido direito foi elevado ao status de direito social fundamental, integrando o rol dos direitos subjetivos ...
O federalismo fiscal versa sobre a segregação das competências tributárias de uma nação dentro de seu território econômico, portanto, institui os preceitos que conduzem as ações públicas para o desenvolvimento econômico ...
Este trabalho tem por finalidade a análise da eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil em cotejo com o respeito ao direito fundamental à alimentação. Este tema foi escolhido devido à atualidade ...
Na primeira metade do século XX, no Brasil houve razoáveis investimentos na Educação Integral, tanto na perspectiva intelectual quanto nas ações educativas de católicos, de anarquistas, de integralistas e de educadores ...
O presente trabalho de cunho bibliográfico trata da qualidade e da eficiência no serviço público, fornecendo noções sobre a qualidade total e o princípio da eficácia, bem como, focalizando a importância de ambos no mundo ...
O envelhecimento populacional é um fenômeno que está ocorrendo de forma rápida e intensa na população brasileira. Neste cenário, foram estabelecidas leis, portarias e decretos para atender principalmente as necessidades ...
Nesta pesquisa, analisa-se o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba. O trabalho realizado é um estudo de caso exploratório que se fundamentou na análise teórico-indutiva do material coletado ...
O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação de imposto e contribuições, devidos pelas Micro e Pequenas Empresas, previsto na Constituição Federal em seus art. 146 e 179 e instituído pela Lei Complementar nº ...
O presente trabalho tem como objetivo a discussão da gestão educacional de forma democrática através dos conselhos escolares e a formulação de políticas públicas no âmbito escolar, trazendo a participação da comunidade e ...
Este estudo abordou o tema, Politicas Públicas: A importância do Comitê Gestor Estadual de Politicas de inclusão das pessoas com deficiência (CGPcD) no estado da Paraíba. Juntamente com o Plano Viver sem Limites, que foi ...
O Programa Bolsa Família é considerado o maior programa brasileiro de transferência de renda, situado na Política Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo acolher à população em situação de vulnerabilidade social ...
O fenômeno do envelhecimento populacional, ao tempo que se apresenta como uma conquista impõe desafios à gestão pública, sobretudo, no que se refere à efetivação dos direitos fundamentais para os idosos brasileiros. Para ...
O presente estudo tem por finalidade analisar os mecanismos de gestão utilizados pelos administradores públicos para utilizar os recursos, as formas como o dinheiro público arrecadado é gasto e se existe alguma liberalidade ...
O presente trabalho é resultado da monografia de Especialização em Gestão
Pública da Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. O tema central desse estudo é
o Papel da Mídia no Combate aos Crimes de Improbidade Administrativa.
A ...
Esta monografia analisa a concentração da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação) nos Estados produtores, nas operações de vendas de mercadorias destinadas a ...
A atividade de inteligência é fundamental para manutenção e proteção do Estado. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível federal, estadual e até municipal criam, empiricamente, órgãos de inteligência que ...
Pretende-se com este artigo apresentar uma análise sobre o conjunto de trabalhos que abordam o tema liderança, apresentados na UEPB entre os anos de 2012 a 2014, trabalhos estes que estão disponíveis na plataforma D Space. ...
A administração pública é uma vertente da ciência da administração. Há um viés muito forte nas organizações públicas de se assemelharem as organizações privadas, na medida em que necessitam também da aplicação dos processos ...
Quando o advogado exerce a sua profissão prestando assistência judiciária, ele exerce seu maior múnus público, procurando estabelecer uma meta jurídica para equilibrar e distribuir a justiça, e proceder com um juízo de ...