Sistema de garantia de direitos para a criança e o adolescente análise a partir do conselho tutelar região leste do município de Campina Grande - Paraíba

Abstract

O presente estudo tem com propósito apresentar algumas considerações sobre a historicidade da criança e do adolescente no Brasil, analisando os aspectos referentes ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que materializam-se através das Políticas Públicas voltadas para a criança e o adolescente, a partir das demandas apresentadas nos Conselhos Tutelares do Município de Campina Grande, Paraíba. Para tal objetivo utilizou-se instrumentos de coleta de dados (livro de denúncia/atas /pesquisa bibliográfica). A análise dos dados para identificar quantitativamente as demandas atendidas nos Conselhos Tutelares, foi delimitada o período de Janeiro de 2011 a Janeiro de 2012. Para a interpretação dos dados foi utilizada a análise dos conteúdos. O resultado dessa pesquisa apresenta o quanto é necessário qualificar e estruturar toda a rede de atendimento a criança e o adolescente enquanto instâncias garantidoras de serviços, de proteção, defesa e controle das políticas públicas voltadas para este público.