Análise das despesas públicas correntes no âmbito do governo do estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho se preocupa em desenvolver um estudo aprofundado sobre as Despesas Correntes do Governo do Estado da Paraíba, no período de 2008 a 2011, com o objetivo de identificar o desempenho orçamentário desses tipos de gastos que possuem caráter contínuo. As principais bases de sustentação desse estudo foram os manuais disponíveis no portal do Tesouro Nacional (STN), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei n. 4.320/69 e demais artigos e publicações relacionadas à área de contabilidade e finanças públicas. Os elementos utilizados para desenvolver à análise das despesas correntes foram extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, também disponível no sítio da STN. Os resultados constatados foram que o Governo do Estado, no período em destaque, não atendeu aos limites impostos pela LRF, relativos à rubrica Pessoal e Encargos Sociais, em todos os anos analisados. Justamente no ano de 2010, período eleitoral, houve um aumento desproporcional das despesas com a folha de pagamento causando um relativo desequilíbrio fiscal nas contas do Estado. As despesas correntes fixadas no orçamento foram subestimadas, ocorrendo a sua maior variação no ano de 2010, assim como também ocorreu o maior crescimento desses gastos em relação ao período anterior. Constatou-se que, durante os quatro anos analisados, as despesas correntes continuaram crescentes e expressivas chegando a cerca de 60% dos gastos totais do governo, o que demonstra que o foco maior de dispêndios se verteu para a manutenção da máquina pública, no lugar de privilegiar da área de investimentos do Estado da Paraíba.