Contratações públicas sustentáveis: perspectivas e desafios para os gestores públicos

Abstract

As licitações e contratações sustentáveis despertam olhares diferenciados e nos provocam várias indagações, principalmente, sobre a forma como o Poder Público desenvolvem esses atos administrativos. Por isso, são comuns pesquisas que intentam sobre as formas de aquisição de bens e serviços públicos. Nesse sentido, apresentaremos neste trabalho as licitações e contratações sustentáveis desde seus conceitos iniciais, de suas primeiras previsibilidades institucionais até os dias atuais. No entanto, passamos por caminhos que apontam para o Estado brasileiros como gerencial contemporâneo, que antes foi patrimonialista colonial e burocrático, sendo ente garantidor dos bens coletivos, o meio ambiente é um deles, e para a Administração Pública, que através dos agentes públicos, implementam e materializam os atos administrativos. Buscando assim, uma vasta e dinâmica significação para esses conceitos através de uma revisão bibliográfica acentuada e contemporânea, de forma metodológica e epistêmica, porém sempre convergindo para uma pesquisa qualitativa sobre as licitações e contratações públicas brasileiras que despontavam nas licitações e contratações sustentáveis. Estas, que são os pontos centrais deste trabalho, foram exploradas nas suas mais variadas facetas, partindo do surgimento da sustentabilidade nas Conferências mundiais até os dias contemporâneos, com sua repercussão principiológica e global. Com isso, verificamos que as nações, por possuírem um poder compra considerável, deveriam induzir os governos, em todos os seus domínios, a adquirir bens e serviços que apontassem para a sustentabilidade e para o meio ambiente, gerando o desenvolvimento sustentável. No Brasil, essas ações percorreram uma normatização, ampla e diversificada, porém ganharam destaque nos últimos anos. Sendo que a análise deste cenário nacional implicou no papel do gestor público, como o agente público capaz de inserir critérios de sustentabilidade nas licitações públicas, provocando a sua real implementação, que emergiriam na conscientização econômica e social do uso adequado do meio ambiente. E que aportaria em políticas públicas planejadas estrategicamente pelos gestores. Contudo, as perspectivas de implementação das licitações e contratações públicas são pertinentes e desafiadoras para o presente e o futuro da humanidade, pois os contratos públicos estão servindo para a efetivação do direito constitucional, ao meio ambiente socialmente digno e justo.