Atividade de inteligência na gestão pública: importância e realidade no Brasil e no estado da Paraíba

Abstract

A atividade de inteligência é fundamental para manutenção e proteção do Estado. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível federal, estadual e até municipal criam, empiricamente, órgãos de inteligência que têm atuado como esferas estanques, com estruturas administrativas e hierarquias diferentes, agindo de forma isolada como verdadeiras ilhas administrativas, onde as pontes não foram construídas. Assim, como problema de pesquisa, buscou-se determinar o seguinte: qual modelo orgânico é adequado ao compartilhamento de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado da Paraíba para garantir aplicabilidade do princípio da eficiência na gestão pública? O intercâmbio entre as unidades federativas, bem como a sistemática trocas de informações entre os órgãos de inteligência do Estado, garantirá maior êxito no desempenho de suas funções. Esse estudo visa fomentar o debate acerca da necessidade de compartilhamento de informações interagências e interinstituições de Inteligência de Segurança Pública no âmbito do Estado da Paraíba, a partir da compreensão dos conceitos de atividade de inteligência de segurança pública voltada ao tomador de decisão das diferentes agências, frente aos resultados esperados e perseguidos pelo Estado. Nesse contexto, serão abordadas questões referentes aos marcos teórico-conceituais e legislativos, bem como experiências e iniciativas nacionais e internacionais, com a intenção de buscar um redirecionamento das atividades de inteligência de segurança pública, sob a ótica do aprimoramento das ações de compartilhamento de informações e cooperação, garantindo que a atividade de inteligência seja instrumento de eficiência na gestão