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Do direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil

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dc.contributor.author Silva, Gilvânia Dias da
dc.date.accessioned 2017-03-24T19:45:16Z
dc.date.available 2017-03-24T19:45:16Z
dc.date.issued 2017-02-17
dc.identifier.other CDD: 331.31
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12547
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13070
dc.description SILVA, Gilvânia Dias da. Do direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil. 2017. 87f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2017. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho tem por finalidade a análise da eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil em cotejo com o respeito ao direito fundamental à alimentação. Este tema foi escolhido devido à atualidade do debate acerca das políticas públicas de segurança alimentar, implementadas no país nos últimos anos, e que têm dado tom ao debate sobre o combate à fome no mundo. Em 2014, depois da implementação das políticas públicas previstas no Projeto Fome Zero, o Brasil saiu, pela primeira vez do mapa da fome da ONU, sendo destaque positivo, indicado pela FAO, no combate à fome no mundo. Contudo, também inspira motivo bastante à presente pesquisa a história da fome no Brasil ao longo dos séculos, a inexistência ou ineficácia de políticas públicas que não se prestaram a resolver este drama. Dividimos o presente trabalho em três partes, na primeira analisamos fatos históricos relacionados à fome no Brasil e no mundo, utilizando-nos como principal norte do pensamento de Josué de Castro; seguimos para apreensão da noção de cidadania e direito fundamental à alimentação no Brasil; em um segundo momento nos ativemos às políticas públicas de segurança alimentar praticadas desde os governos de Getúlio Vargas até os governos de Fernando Henrique Cardoso; na terceira parte tratamos das políticas públicas introduzidas pelo programa Fome Zero e sua eficácia na concretização do direito fundamental à alimentação pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Edvando Gomes Fernandes pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Políticas públicas pt_BR
dc.subject Segurança alimentar pt_BR
dc.subject Combate à fome pt_BR
dc.title Do direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil pt_BR
dc.type Other pt_BR


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