Federalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileira

Abstract

O federalismo fiscal versa sobre a segregação das competências tributárias de uma nação dentro de seu território econômico, portanto, institui os preceitos que conduzem as ações públicas para o desenvolvimento econômico em cada jurisdição. Em um país de dimensões territoriais desmesuradas, como é o Brasil, com distorções distributivas de recursos naturais e financeiros não menos desmedidos, torna imperativa a atuação apropriada do Estado como agente fomentador de bem-estar social. Dentro desse contexto, este trabalho tem por objetivo central despontar a correlação entre receitas tributárias e transferências intergovernamentais com ênfase para as decorrências administrativo-econômicas vigentes sobre cada esfera de governo. Como indagação o texto busca averiguar a existência de mecanismos para a efetivação de um sistema tributário organizado e equivalente as necessidades financeiras de cada região e localidade do país. A metodologia implementada materializa-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliográfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatística aplicada baseia-se exclusivamente no emprego de ações descritivas, com o uso de gráficos, frequências e medidas de posição. Como antecipação do estudo pode-se exaltar a concentração da arrecadação e administração de tributos na esfera federal, com a equivalente submissão das subunidades de poder a ótica das transferências constitucionais e não-constitucionais; adicionados à multiplicidade de órgãos arrecadadores; e agravado pela expansão progressiva no número de municípios.