A participação do conselho do FUNDEB na gestão dos recursos da educação no Município de Lagoa de Dentro – PB

Abstract

O presente artigo elegeu como objeto de pesquisa a participação social na gestão dos recursos financeiros destinados à educação e tem como objetivo explicitar a participação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB no acompanhamento da gestão dos recursos deste Fundo no município de Lagoa de Dentro – PB. Os objetivos específicos foram verificar a composição, as atribuições e a organização do Conselho do FUNDEB no município selecionado; examinar a participação do Conselho no acompanhamento e controle social dos recursos do Fundo e tecer uma reflexão sobre a relação do conselho com o gestor municipal de educação no acompanhamento da gestão dos recursos do Fundo (distribuição, transferência e aplicação). O estudo apresenta uma revisão documental das legislações que definem o financiamento da educação no Brasil, em particular a legislação que criou o FUNDEB, assim como, dados provenientes de entrevistas com os membros do Conselho (o presidente, um representante dos pais e um representante dos diretores e um do Poder Executivo). O resultado da pesquisa mostra o atendimento ao número mínimo de conselheiros estabelecido na legislação; indicação dos conselheiros por seus pares pelo Poder Executivo; apresentação pelos conselheiros de dificuldade no conhecimento técnico, quanto ao entendimento dos demonstrativos da aplicação e da própria dinâmica de funcionamento do Fundo e ausência dos representantes do segmento de alunos, do Conselho Tutelar e do representante do segmento dos diretores às reuniões do Conselho. Dessa forma, pode-se concluir que o Conselho buscou timidamente acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB, porém não tiveram uma participação efetiva no acompanhamento e controle social dos recursos do Fundo.