Contribuições das políticas públicas para a educação especial na perspectiva de educação inclusiva

Abstract

O presente trabalho aborda as contribuições das políticas públicas da educação especial em uma perspectiva inclusiva. O estudo possibilitou caracterizar a política pública e sua contextualização com a política educacional e a política para a educação especial no âmbito de inclusão, bem como identificar sua presença em alguns documentos relevantes, tanto a nível nacional quanto internacional. Através deles, percebemos quais os interesses, avanços e recuos, as políticas de governo e os direcionamentos estendidos à educação especial no panorama inclusivo. Este estudo tem por objetivo pesquisar as contribuições das políticas públicas que discorrem sobre a educação especial em uma perspectiva de inclusão e demostrar que existem diversos documentos que regem o direito à inclusão dos alunos com necessidades especiais, são leis e devem ser executadas por todos na sociedade a qual estamos inseridos. Para tal, a metodologia utilizada neste estudo é de cunho bibliográfico e documental, durante a pesquisa uma série de autores e documentos foram consultados, tais como: JANNUZZI (2004); MAZZOTTA (2003); MANTOAN (2001), CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988); DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994); entre outros. Foi possível compreender através do estudo que os discursos relacionados às políticas de inclusão propõem contemplar alunos com necessidades educacionais especiais na escola, buscando uma educação de respeito às diferenças e valorização de suas habilidades. Para tanto, visualizamos tentativas de implementação de políticas propositivas de mudança social e educacional visando à efetivação, na prática, dessas políticas tão almejadas pelas instituições escolares e sociais.