O processo de implantação do orçamento participativo no Município de Patos

Abstract

A Administração Pública tem o dever de atender com eficiência as necessidades coletivas, e evidentemente, a população espera que a gestão governamental opere de forma eficaz e transparente com os recursos públicos. Nesse sentido, o governo articula a gestão das finanças surgidas a partir da contribuição dos impostos, com o intuito de revertê-los em bens e serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos, através do processo orçamentário. O presente artigo tem o intuito de apresentar o processo de implantação do Orçamento Participativo (OP) na administração do município de Patos - PB, analisando aspectos relevantes que tornaram possível a execução desta ferramenta inovadora de gestão. Para tanto, este estudo se valeu de uma revisão bibliográfica acerca do referido assunto, bem como, de pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, e por sua vez de uma entrevista com o gestor público responsável pelo OP. Os resultados encontrados mostraram que o Orçamento Participativo foi implantado na cidade com o auxílio de consultoria e que o mesmo foi institucionalizado através de uma lei que criou o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, além de um órgão criado pelo Executivo para administrar diretamente o processo popular, contudo, foi possível detectar debilidades marcantes que dificultam a gestão participativa no município.