Instrumento de controle e gestão das políticas de assisti social no município de João Pessoa

Abstract

Este trabalho tem como propósito apresentar os fundamentos legais, nos quais se retratam a política de assistência social, no âmbito do município de João Pessoa. Trata-se de um instrumento legal norteador com expressões das políticas e dos compromissos de assistência social nas suas mais diferentes faces. O referido artigo tem como principal objetivo, potencializar de forma sistemática, o instrumento de controle e gestão das políticas de assistência social no município de João Pessoa: desafios e perspectivas. Todo processo de construção iniciou-se a partir de uma visão geral de controlo e gestão de políticas publica. Em seguida, discorreu-se acerca dos benefícios assistenciais, logo após, as políticas e programas de proteção de assistência social e por fim, falou0se sobre o trabalho, renda e economia solidária. Foi realizada uma pesquisa exploratória através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se método dedutivo de análise, onde através da visão de conceituados autores e embasamentos legais, chegou-se a conclusão de que o instrumento de controle e gestão das políticas de assistência social no município de João Pessoa: desafios e perspectivas, vem sendo executando, conforme pactuados com Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em que a operacionalização dos recursos é executada dentro dos princípios que regem a administração pública,principalmente no que tange ao controle social desta política