A importância da profissionalização do serviço público

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a estrutura de formação do servidor público no Brasil, no Estado da Paraíba e na Secretaria de Estado da Receita, com foco no servidor fazendário. Inicialmente, fizemos, no Brasil e no Estado da Paraíba, uma pesquisa sobre o surgimento da estrutura de formação do servidor público como um todo, para, somente depois, descrevermos a estrutura de treinamento destinada a formar o servidor fazendário da Secretaria de Estado da Receita pela Escola de Administração Fazendária – ESAT. Buscamos parâmetro documental, fazendo uma análise da legislação que rege a implantação e a implementação da capacitação do servidor público, especificamente, o servidor público fazendário. Por fim, conclui-se que o caminho o serviço público é a constante formação do seu quadro de pessoal, notadamente as atividade de arrecadação, tributação e fiscalização pois, como atividade típica de Estado, envolve uma complexidade de tarefas como forma buscar recursos financeiros para a sociedade poder dispor de serviços públicos mais eficientes e eficazes