Avaliação da aplicação da Lei nº 12.305/10 no município de Esperança, estado da Paraíba

Abstract

O processo de intervenção humana sobre os ciclos naturais gerou problemas ao meio ambiente que se intensificaram após a revolução industrial. Pesquisas revelam que a cada ano esses transtornos apresentam maiores proporções. Alguns deles estão relacionados com a má gestão dos resíduos sólidos. Diante disso, a Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) se apresenta como um regulamentador que visa à gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. O principal objetivo deste trabalho foi avaliar a aplicação da Lei nº 12.305/10, no município de Esperança, estado da Paraíba. Os dados foram coletados em cinco etapas, sendo possível identificar as políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, verificar juntos aos gestores públicos municipais, catadores de materiais recicláveis e geradores de resíduos sólidos as ações e práticas voltadas à gestão integrada no município e avaliar o cenário que envolve a usina situada na cidade de Esperança, PB. Assim, foi possível constatar que o município apresenta ações e projetos que encaminham o mesmo a atender alguns objetivos da PNRS, como a construção do aterro sanitário, a proposta de reativação da cooperativa de catadores de materiais recicláveis e a estruturação da usina. Porem, ainda não é o suficiente para afirmar que a lei está implantada como deveria, pois o mesmo não possui plano municipal, não possui coleta seletiva, entre outros objetivos da PNRS. Desse modo, conclui-se que ainda há muito a ser feito para que município atenda ao que está disposto na Lei nº 12.305/10.