A Lei nº 10.639/03 e os desafios acerca do ensino da cultura afro-brasileira na sala de aula de ensino fundamental (2003-2007)

Abstract

O presente artigo visa verificar o cumprimento da Lei no10.639/2003 no que tange a obrigatoriedade do ensino da Cultura e História dos afro-brasileiros através do Livro Didático, haja vista esta lei ter caráter Legislativo voltado à educação e seu papel na formação de cidadãos. A sala de aula é o ambiente mais propício para que conhecimentos sejam transmitidos aos alunos e esta lei defende a questão étnico-racial. Nesse estudo científico foram abordados os pontos fundamentais para a discussão do tema em pauta, como o negro e o livro didático, a lei no10.639/2003, tão quanto foi feita uma análise de dois livros de História adotados nos 8o e 9oanos do Ensino Fundamental II destinado a escolas públicas brasileiras. A metodologia utilizada para a confecção desse artigo foi bibliográfica, onde foram utilizadas colocações de teóricos especialistas da área, de suma importância para se fundamentar o trabalho e um estudo de caso, onde foi coletada a análise dos livros. Concluiu-se que o preconceito racial ainda é forte no contexto educacional, em que os poucos conteúdos citados nesses dois livros se restringem ao negro associado apenas à escravatura, onde fatos importantes da história e cultura dos afrodescendentes, de lutas e conquistas deixam de ser abordadas em sala de aula.