Lei 10.639/2003: (re)pensar sua aplicabilidade na educação infantil

Abstract

O presente trabalho, propõe (re)pensar a aplicabilidade da Lei 10.639/03 (BRASIL, 2003) na educação infantil. Partindo dos tantos anos de luta por parte do movimento negro e as particularidades assumidas por ele, tem-se a possibilidade de algumas conquistas, como a então supracitada lei, que torna obrigatório o ensino de História da África e cultura afro-brasileira na educação pública e privada. Entretanto, mesmo com sua sanção, ainda se vê muito de sua ausência no currículo de inúmeras escolas brasileiras. Tomando então como ponto de partida uma intervenção, por meio de uma pesquisa-ação em uma escola na Zona da Mata paraibana, foi analisado se a lei 10.639/03 (BRASIL, 2003) estava presente em seu respectivo currículo e também quais as metodologias abordadas, a partir dos documentos, para sua implementação. Quanto ao baseamento teórico, nos fundamentamos em Munanga (2005), Lucimar Rosa (2015), Mattos (2009), entre outros. Ademais, há a importância de frisar que a aplicabilidade da lei desde as primeiras séries, torna possível que as crianças tenham conhecimento de conteúdos de cunho étnico-racial para assim desconstruir estereótipos, como por exemplo, imagens negativas que norteiam a trajetória de vida do povo negro. Há dificuldade em mensurar o impacto que o preconceito racial gera em crianças negras, e a referida lei vem justamente para transformar a realidade escolar e social de crianças, que crescem levando consigo marcas de uma sociedade preconceituosa, que ainda discrimina por cor. A intervenção na escola teve como principal objetivo a aplicabilidade da lei 10.639/03 (BRASIL, 2003), e nos possibilitou abordar para crianças do 3º ano partindo de uma exposição/diálogo ou pela contagem de histórias uma releitura da cultura afro-brasileira e conteúdos étnico-raciais, como também contribuiu para a resolução de um problema já detectado: a ausência da aplicabilidade da norma.