Abuso sexual de crianças e adolescentes: legislação, sequelas e políticas públicas.

Abstract

A presente pesquisa traz uma reflexão a respeito do Trauma das crianças vítimas do abuso sexual apontando a necessidade de Políticas Públicas para o caso estudado, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico assegura a dignidade, liberdade e direitos iguais para todos, bem como ressalta ainda, os direitos inerentes às crianças e adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, que na pratica tem sido desrespeitado no tocante aos direito de proteção e amparo e mostra-se a dificuldade do acesso ao desvelamento da tipificação criminal por se tratar de seres indefesos e dependentes daqueles que na maioria das vezes são também seus agressores. Conceitua-se Trauma, apresentando os danos físicos, metal e emocional que acarretam as vítimas do abuso. Utilizaram-se alguns recursos como os livros do arquivo do NUMOL da cidade de Campina Grande-PB, que serviram de suporte para os dados e que serviram de espelho. Além disso, observaram-se casos concretos que foram relatados servindo de ilustração. A pesquisa deixa clara a fundamental importância da psicologia clinica no acompanhamento e da escuta no tratamento dos casos das crianças vítimas de abuso sexual.