Os efeitos da difusão da interceptação telefônica para a investigação criminal

Abstract

Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva de cunho bibliográfico que tem por objetivo analisar os efeitos da difusão da interceptação na investigação criminal. A investigação policial baseia-se em três características de acordo com Sintra (2010), respectivamente: função tática, operacional e estratégica. A partir dessas três variáveis, a investigação policial ganha forças para combater atos ilícitos na sociedade. Esta atividade é considerada importante dentro de um sistema jurídico pela sua capacidade de alocação de provas que irão incumbir-se dentro de um inquérito policial. O uso da interceptação telefônica pelas policias judiciárias tem polemizado a discussão dos direitos e deveres do Estado, entretanto, tais medidas tem sido aliadas no combate a criminalidade como um importante auxílio na investigação criminal sob os domínios da inteligência policial. Tendo como justificativa a técnica de que todos os eventos ocorridos numa seção de uma chamada de conversação são registrados como eventos ou sinalizações, ou seja, dados que quando extraídos do sistema são importantes elementos para a investigação criminal. Este estudo aborda o uso de tais medidas na análise criminal e no mapeamento das atividades criminosas. O estudo aponta a necessidade de uma nova legislação mais abrangente que inclua, além da interceptação das comunicações telefônica, a interceptação de comunicações telemáticas de qualquer natureza.