Interceptação telefônica: utilização e benefícios

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal discutir os principais aspectos, técnicos e legais, exigidos na utilização da Interceptação Telefônica e as consequências prática do seu uso na área da Segurança Pública. Sem, entretanto, ter a finalidade de exaurir a possibilidade de discursão sobre o assunto em questão. De tal maneira que, não se pode negar a importância do uso do telefone como meio de comunicação atual para sociedade, e por consequência um meio de extremo impacto, posto à disposição do Estado, de elucidação de crimes e obtenção de informações. Para tanto, na finalidade de atingir o objetivo do trabalho foram discutidos os mais diversos entendimentos dos doutrinadores, juristas e as leis pertinentes que atuam no arcabouço da Interceptação Telefônica. Para melhor compreensão do assunto adotado, far-se-á, inicialmente, um estudo amplo sobre o histórico, conceito e as controvérsias geradas sobre quebra do sigilo telefônico. Em seguida será explanado o ordenamento jurídico pátrio que regulamentou a Interceptação Telefônica. Em seguida, será tratado, conforme o ordenamento legal e o entendimento jurídico, sobre como a Interceptação Telefônica atua na produção de prova nas investigações criminais e na produção de conhecimento na Atividade de Inteligência de Segurança Pública. Por fim, serão apresentados os argumentos doutrinários, jurisprudenciais e legais referente a temática em questão, parte-se para os comentários dos benefícios trazidos pela Interceptação Telefônica como ferramenta de combate aos crimes e como estaria sendo utilizada na Atividade de Inteligência de Segurança Pública.