A interceptação telefônica como ferramenta de repressão qualificada à organização criminosa paraibana okaida

Abstract

O presente estudo se propõe a demonstrar que, apesar de todas as inovações tecnológicas na área de comunicação, facilitadas inclusive pelo barateamento do acesso, o instituto da interceptação telefônica, quando utilizada na repressão qualificada de crimes cometidos por organizações criminosas, tem um alcance e aproveitamento maior do que a função a que se propõe como ferramenta de ação de busca na reunião de dados para subsidiar investigação criminal ou instrução processual penal. Além disso, expomos uma linha histórica no nascimento das organizações criminosas em sua origem mais conhecida, a Itália, delineando suas peculiaridades e os pontos de convergência com o nascimento e o desenvolvimento delas tanto no Brasil quanto na Paraíba. Nesse aspecto, a pesquisa busca, através de uma análise dedutiva, o preenchimento, por parte da “Okaida” das características que especializam as organizações criminosas, tenham elas amplitude regional ou transnacional. O objetivo da pesquisa é demonstrar, por meio da análise qualitativa, o incremento que a interceptação telefônica de alvos que integram organização criminosa pode agregar aos resultados alcançados durante investigação criminal tornando qualificada a repressão, além de permitir o conhecimento sempre atualizado sobre atividades ilícitas desenvolvidas e modus operandis, inclusive para fins de planejamento de política de segurança pública. O objetivo foi alcançado através da análise comparativa dos resultados alcançados pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) nos primeiros semestres dos anos de 2014 e 2015, em que houve, no primeiro caso, uso da ferramenta de interceptação com escolha acertada de investigados, e sem o uso da ferramenta de busca no segundo caso.