Influências do sistema penitenciário na gestão da segurança pública.

Abstract

A crise pela qual passa o subsistema penitenciário brasileiro e o crescimento do crime organizado no interior dos presídios fizeram emergir o interesse pelo presente estudo de cunho bibliográfico, que objetivou a demonstração de que a gestão de segurança pública está sendo comprometida, em razão da ausência de um sistema integrado que reúna as gestões dos subsistemas de segurança pública e penitenciário. A dignidade da pessoa humana é diuturnamente desrespeitada no interior dos presídios, onde ocorrem práticas de tortura, superlotações, regras paralelas às do Estado, entre outras arbitrariedades. Nesse cenário adverso, o crime organizado se fortalece, sendo comandado de dentro das unidades prisionais, mesmo com seus principais líderes presos. São citados como exemplos clássicos da influência do subsistema penitenciário na gestão de segurança pública os ataques orquestrados pelo crime organizado ocorridos nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Norte. É defendida, igualmente, neste trabalho monográfico, a necessidade de adotar medidas efetivas a curto e longo prazo, tais como a aplicação das penas alternativas, para desafogar os presídios, a concessão de incentivos fiscais às empresas que empregarem detentos e ex-detentos em seus quadros funcionais, sempre com o objetivo de fomentar o trabalho para os presidiários, considerando que o labor é uma etapa imprescindível no processo de ressocialização, além da reestruturação do processo educacional brasileiro, com as participações efetivas do Estado e da família. A ideia central deste trabalho é modificar, urgentemente, as práticas adotadas no interior dos cárceres, de forma a resguardar a dignidade da pessoa humana e, com isso, aproximar os mandamentos legais da realidade, tendo em vista que, diante do hodierno quadro carcerário, a ressocialização resta inviabilizada. Nesse particular, o crime organizado encontra um campo fértil para se fortalecer, aumentar seus tentáculos e ganhar espaço. Por fim, nossa pesquisa constatou que é a sociedade quem acaba sofrendo todas as consequências nefastas de um subsistema penitenciário completamente deficiente, que não consegue sequer isolar os homens que cumprem pena, fato que influencia diretamente na gestão de segurança pública e no cotidiano dos cidadãos.