Eficácia da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher no município de Campina Grande-PB

Abstract

Ante a problemática dos altos índices de violência doméstica no Brasil, onde a mulher é vitimizada dentro do seu lar, lugar onde em tese, deveria ser seu refúgio de segurança e proteção, foi criada no país, depois de uma luta histórica dos movimentos feministas, a lei nº 11.340/2006. Sendo este, um forte instrumento contra a impunidade dos agressores, que na maioria das vezes, são aqueles acolhidos pelas mulheres como seus companheiros. Esta lei mudou por completo o cenário da violência doméstica, que até sua entrada em vigor, era reforçado pelas relações de dominação do sistema patriarcal e considerado crime de menor potencial ofensivo. A lei cria uma rede de atendimento humanizado para as mulheres, prevenindo a progressão da violência e promovendo com rigor a punição dos agressores. Por tudo, a Lei Maria da Penha foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas, como uma das três melhores legislações do mundo, no enfrentamento à violência contra as mulheres. Esta temática será desenvolvida ao longo na busca da verificação ou não da eficácia da Lei Eficácia Da Lei De Violência Doméstica Ou Familiar Contra A Mulher No Município De Campina Grande-PB. Será desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica, sendo aplicado o método dedutivo a partir de uma abordagem quantitativa. Para tanto, serão coletados dados em boletins de ocorrência policial e inquéritos registrados e instaurados, respectivamente, na Delegacia Especializada da Mulher do município de Campina Grande-PB.