Educação em direitos humanos como instrumento para efetivação dos direitos fundamentais e garantia da cidadania

Abstract

Nos últimos anos, tem havido um extenso debate na literatura jurídica em torno da educação em direitos humanos como elemento determinante para a efetivação dos direitos fundamentais e a garantia de uma cidadania plena. O referido tema tem desafiado pesquisadores de diversos ramos do conhecimento quanto à implantação de uma cidadania de direitos que promova a dignidade, a liberdade e a igualdade das pessoas individualmente e dos grupos, especialmente aqueles sob os riscos mais intensos. A educação em direitos humanos proporciona conhecimento das bases do direito, contribuindo para concretizá-los. A conscientização da população em relação a esses direitos é de inegável importância para a construção de uma cidadania plena. Como instrumento eficaz para se alcançar essa consciência, o processo educacional tem papel fundamental. A Educação voltada para a promoção dos Direitos Humanos traz consigo desafios e implicações fundamentais que podem e devem contribuir de forma marcante para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana. Nesse sentido, pode-se considerar a educação, associada a outros instrumentos de divulgação e respeito aos direitos humanos como um instrumento necessário e imprescindível para a efetivação dos direitos humanos.