• Efetivação dos direitos fundamentais à diversidade sexual e atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública em Guarabira/PB 

  Araújo, Joelson Pereira (2013)

  As implicações acerca da homofobia estão intrinsecamente ligadas ao modo de vida de uma sociedade tradicionalista marcada por atitudes discriminatórias. Os grupos vulneráveis, dentre eles, os homossexuais são excluídos ...
• Conselhos Municipais de Educação e efetivação do direito fundamental à educação 

  Moura, Assis Souza de (2017)

  Esta pesquisa, vinculada ao campo teórico dos direitos fundamentais, foca os Conselhos Municipais de Educação (CME) como órgãos públicos que têm por função garantir o direito à educação, sendo constituídos para o controle ...
• A aplicação da inelegibilidade superveniente decorrente da rejeição de contas de gestão: estudo doutrinário a respeito de seus efeitos à luz da Lei complementar n° 135/2010 

  Braga, Manoel D’agonia Fernandes (2014-02-24)

  O presente trabalho trata sobre a aplicabilidade da norma no processo eleitoral, ou seja, a aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que altera a LC 64/90(Lei de Inelegibilidades). Será enfatizada como ...
• Qualidade de vida no trabalho como um direito fundamental: a percepção dos profissionais da rede básica de assistência social do município de Campina Grande - PB 

  Oliveira, Ana Raabe Pinheiro de (2013-12-09)

  O trabalho monográfico analisa a Qualidade de vida no trabalho como um direito garantido constitucionalmente, demonstrando a importância da dignidade do trabalho do homem, não só como direito humano, mas também como direito ...
• Criança no cárcere violação das garantias constitucionais no estado democrático de direito 

  Leite, Iara Pereira (2013-10-23)

  Este trabalho tem como objeto a efetividade das normas protetivas dos menores, filhos de apenadas, que se encontram no cárcere juntamente com suas genitoras. Desse modo, a análise será realizada desde os âmbitos do Direito ...
• Do direito fundamental do acesso à justiça: estudos sobre a efetividade da atuação dos juizados especiais nos casos de violência doméstica 

  Viriato, Kleyton Cesar Alves Da Silva (2013-10-23)

  O Direito Fundamental do Acesso à Justiça representa um importante marco no que diz respeito a efetivação de direitos básicos do cidadão, pois, representa o início, seja através de um processo propriamente dito, seja ...
• O respeito às diversidades linguísticas como contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais 

  Felipe, Josefa Aranha Gomes (2013-08-27)

  A pesquisa ora apresentada tem como cerne uma análise do poder da Língua e o respeito as suas diversidades linguísticas como instrumento de valoração do ser humano no reconhecimento e apoderamento dos direitos fundamentais ...
• Prisão preventiva: a liberdade como um direito fundamental estabelecida na Lei 12.403/2011 

  Lima Neto, José Gouveia (2013-08-26)

  Este trabalho apresenta uma reflexão acerca da prisão preventiva sob a égide da novel legislação (Lei 12.403/2011). Este modelo de prisão consiste no encarceramento do indivíduo antes do trânsito em julgado de sentença ...
• A restrição de direitos fundamentais: o problema da fundamentação 

  Santos, Luiz Elias dos (2013-08-26)

  O presente trabalho tem o claro objetivo de investigar uma problemática muito comum na prática judicial contemporânea brasileira: a ausência de fundamentação das decisões judiciais no tocante à limitação de direitos ...
• Justiça restaurativa como meio de consecução de direitos fundamentais para adolescentes 

  Almeida, Gilianne Emilia de Macedo (2013-08-26)

  O direito da criança e adolescência visa garantir aos sujeitos que são objetos de sua proteção, direitos normatizados. Quando um adolescente comete um ato infracional a ele são estabelecidas medidas socioeducativas, que, ...
• O Direito que ousa dizer o nome: sobre o reconhecimento do direito fundamental à sexualidade no Brasil 

  Cavalcante, Joel Martins (2013-08-26)

  A homofobia como hostilidade a todas as pessoas que não são heterossexuais é bastante presente na sociedade brasileira. Sua forma mais brutal de manifestação é a violência física, além de negar direitos básicos. Baseada ...
• Unidades políticas subestatais em perspectiva internacional: reconhecimento de direitos e definição de competências 

  Rodrigues, Alex Douglas Meaux Dias (2013-08-23)

  A presente pesquisa tem caráter descritivo, analítico e qualitativo, conciliando elementos de Ciência Política, Relações Internacionais e Direito, principalmente, tendo como objetivo a discussão sobre a Personalidade ...
• Centro de referência em direitos humanos do agreste da Paraíba: uma experiência de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana 

  Andrade, João Maria Cardoso e (2013-08-23)

  O presente trabalho busca analisar uma política de Estado no Brasil que se tornou ação de governo: os Centros de Referência em Direitos Humanos – CRDH‟s, especificamente o Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste ...
• Educação em direitos humanos como instrumento para efetivação dos direitos fundamentais e garantia da cidadania 

  Ribeiro, Everaldo da Silva (2013-08-23)

  Nos últimos anos, tem havido um extenso debate na literatura jurídica em torno da educação em direitos humanos como elemento determinante para a efetivação dos direitos fundamentais e a garantia de uma cidadania plena. ...
• A soberania do tribunal do júri como mecanismo da realização da democracia 

  Félix, Uberlândia de Sousa (2013-08-23)

  A justiça prima pela democracia muito embora, esse elemento nem sempre seja alcançado. No entanto há determinados dispositivos jurídicos que podem facilitar o primado da democracia. O tribunal do Júri é um desses dispositivos. ...
• O exercício de cidadania como mecanismo transformador da sociedade 

  Brito, Elissandra Maria Conceição de (2013-08-23)

  A cidadania assumiu, historicamente, inúmeras concepções em função dos muitos contextos social e cultural em que esta inserida. Sua construção ficou condicionada a maneira como se formaram os Estados. Assim, o conceito ...
• O Papel da jurisdição constitucional na efetivação de direitos fundamentais sociais 

  Meireles, Rodrigo Dias (2013-08-23)

  O pensamento jurídico ocidental vive um momento de muitas transformações a partir das consequências advindas do segundo pós-guerra. Com a centralidade que passou a ser atribuída às constituições dentro dos ordenamentos ...
• Em defesa de uma democracia cultural: uma discussão do estudo das culturas afro e indígenas na educação básica 

  Ferreira, Luiz Paulo de Carvalho (2013-08-23)

  Através da produção textual, leitura e análise discursiva foi possível a elaboração deste trabalho, que por fim uma discussão acerca do normativismo constitucional e suas garantias quanto ao direito social à cultura. O ...
• Os Direitos humanos fundamentais, a democracia e o assédio moral no estágio probatório do serviço público 

  Sousa, Anaximandro de Albuquerque Siqueira (2013-08-22)

  A presente pesquisa foi motivada por experiências obtidas na prática forense e, se justificada pela contratação rotineira do assédio moral no serviço público, visando contribuir de algum modo para preservar a estabilidade ...
• Policiamento comunitário um novo paradigma para proteção dos direitos fundamentais 

  Silva, Allan Jones Andreza (2013-08-22)

  O vigente modelo de segurança pública foi historicamente moldado para garantir a ordem pública, elemento imprescindível à defesa dos interesses da elite brasileira, os latifundiários. Sob este argumento, as Forças de Ordem ...

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