Unidades políticas subestatais em perspectiva internacional: reconhecimento de direitos e definição de competências

Abstract

A presente pesquisa tem caráter descritivo, analítico e qualitativo, conciliando elementos de Ciência Política, Relações Internacionais e Direito, principalmente, tendo como objetivo a discussão sobre a Personalidade Jurídica Internacional na contemporaneidade. Partindo-se do nível de análise sistêmico, identifica no conceito de Sociedade Internacional a presença do ator preponderante Estado, que goza de prerrogativas, direitos e deveres para com seus congêneres, realidade advinda da fruição da Personalidade Internacional, outorgando-se a capacidade de tratar e gerenciando assim a própria dinâmica das relações internacionais. Aquiesce, no entanto, que as mudanças advindas da Globalização econômica têm modificado estruturas e conceitos tradicionais nos Estados, de forma que as unidades políticas subestatais tem sido impelidas a uma atuação internacional, transladando para o âmbito externo suas competências já exercidas no âmbito interno dos Estados que a congregam, forçando-os a institucionalizarem tal proceder, o que tem implicado na partilha da Personalidade Jurídica Internacional.