O Direito que ousa dizer o nome: sobre o reconhecimento do direito fundamental à sexualidade no Brasil

Abstract

A homofobia como hostilidade a todas as pessoas que não são heterossexuais é bastante presente na sociedade brasileira. Sua forma mais brutal de manifestação é a violência física, além de negar direitos básicos. Baseada numa hierarquia das sexualidades, na qual a heterossexualidade é tida como superior e normal e todas as outras possibilidades de vivências do desejo sexual são inferiorizadas, a homofobia exclui as lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT´s) da cidadania plena em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil. Nessa pesquisa, analisamos a homofobia à luz das ciências sociais e jurídicas, considerando a sexualidade como direito fundamental da pessoa humana e buscamos, através da Constituição Federal de 1988, pensar na construção de um direito da sexualidade e mostramos ser a discriminação homofóbica incompatível com seus princípios.