Políticas públicas de segurança: dinâmica da formulação e implementação no Brasil.

Abstract

O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, traz a discussão a Política de Segurança Pública abordando a dinâmica da formulação e implementação no Brasil. A Segurança Pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos da sociedade e dos órgãos públicos no alcance desse direito. A integração entre as Políticas Públicas de Segurança e a comunidade possibilita a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão, logo após se dará destaque as políticas de Segurança Pública considerando os limites e desafios próprios da sua formulação e implementação, também será observado a participação da sociedade nas discussões e na implementação das ações nessa área. Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formas de atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realiza uma análise histórica e propõe a caracterização dos paradigmas que influenciaram a formulação de políticas de Segurança no período compreendido entre a Ditadura Militar e os nossos dias: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã.