O direito ambiental como ferramenta de proteção dos recursos hídricos no Brasil

Abstract

As questões ambientais no Brasil são pouco difundidas e debatidas no seio da sociedade, mesmo sendo visível uma iminente diminuição e escassez dos recursos naturais, principalmente a água. O desenvolvimento urbano/populacional sem planejamento associado ao crescimento de atividades industriais eleveram e muito o consumo dos recursos hídricos, além da alta taxa de desperdício. Existem várias legislações pertinentes sobre o assunto, a exemplo da ei d s gu s que regr o uso dos recursos hídricos. O objetivo deste trabalho foi fazer uma análise das legislações vigentes relacionadas aos recursos hídricos, traçando um paralelo com a atualidade, através de uma revisão bibliográfica com levantamento de dados bibliográficos em livros, artigos de periódicos científicos e sítios online, sobre a temática. Infelizmente há uma falta de afinco para com o bom uso, consciente, sustentável deste que, talvez seja, o recurso mais precioso que existe. Além da proteção legal, que é bastante sólida, é preciso que a população também faça sua parte, só assim podemos esperar para o futuro o que foi proposto na Lei das Águas.