Governança hídrica: uma investigação sobre as políticas públicas voltadas para a gestão inteligente da água nos municípios do Seridó Oriental

Abstract

Os recursos hídricos são determinantes para a sustentação das atividades humanas e exigem atenção da sociedade e do poder público quanto à sua disponibilidade e distribuição, principalmente em áreas marcadas por escassez e irregularidades de chuvas, como é o caso da microrregião do Seridó Oriental no Rio Grande do Norte. A referida região é o alvo do presente estudo por tratar-se de uma terra semiárida, estar inserida no Polígono das Secas e sofrer constantemente com a escassez de chuvas. O objetivo deste artigo é investigar se existem políticas públicas voltadas para os recursos hídricos na região do Seridó Oriental, identificar casos de sucesso envolvendo a governança da água e avaliar a contribuição dos municípios frente ao processo de desertificação, sendo assim, o seguinte questionamento foi feito: Existem políticas públicas voltadas para a gestão da água nos últimos dez anos no seu município? A pesquisa justifica-se pelo fato de que essas cidades sofrem com a escassez de chuvas e tiveram seus reservatórios completamente esvaziados nos últimos anos. A metodologia é de caráter qualitativo e foi desenvolvida a partir de leituras de livros científicos, levantamento de dados sobre a região, breve investigação sobre as leis que regem as políticas de águas e entrevistas na Gestão Municipal, afim de descobrir qual a parcela de contribuição desses municípios em torno da problemática. Os resultados apontam que as prefeituras tratam a gestão hídrica de forma paliativa, com ações apenas emergenciais, negligenciando projetos e alternativas que funcionem a longo prazo. Das prefeituras que responderam à entrevista, apenas Santana do Seridó possui um projeto sustentável de reuso de água intitulado de Palmas para Santana, que atualmente passa por um momento de descaso por parte do setor público, visto que a prefeitura recebeu em 2014 uma verba para ampliar o projeto, e, até os dias atuais, ainda não houve nenhum tipo de inciativa visando essa expansão.