A virtualização dos processos judiciais e sua efetividade na desburocratização do serviço público: uma análise na 14ª Vara Federal de Patos-PB

Abstract

Tendo em vista que os vários setores da Administração, pública e privada, vem sofrendo transformações ao longo do tempo, e dentre estas, a utilização em massa dos recursos informacionais de modo a conferir mais agilidade nos processos e efetividade nos seus serviços, o presente trabalho vem tratar do processo eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro, ramo imprescindível à sociedade e que, portanto, não passaria incólume neste novo cenário. Assim, o artigo apresenta um estudo de caso, com coleta de dados através de entrevista e de análise documental, utilizando-se, para tanto, de um roteiro baseado no estudo de (Melo, 2009), composto por 12 questões abertas; como também de um levantamento numérico dos dados referentes ao tempo médio de tramitação dos autos virtuais. Objetivando desse modo, analisar e compreender o nível de efetividade e desburocratização do serviço público do judiciário, este, correspondente a 14ª Vara da Justiça Federal de Patos – PB. Nessa perspectiva, tece também algumas considerações sobre administração pública e judiciário, seu processo de informatização, contribuições ao acesso à justiça, bem como no que toca ao seu papel na efetividade, celeridade e desburocratização jurisdicional. A partir da análise dos resultados obtidos com a pesquisa, pôde-se alcançar o objetivo proposto, concluindo-se que, com o advento do processo eletrônico, muito embora existam considerações diversas quanto ao fator desburocratização, é certo que esta nova roupagem traduziu uma maior efetividade e celeridade para o serviço público, passando estes fatores, deste modo, a integrar de forma mais acentuada a organização em questão, remetendo ganhos indiscutíveis e crescentes à Administração e à sociedade amparada por seus serviços.