Efetivação dos direitos fundamentais à diversidade sexual e atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública em Guarabira/PB

Abstract

As implicações acerca da homofobia estão intrinsecamente ligadas ao modo de vida de uma sociedade tradicionalista marcada por atitudes discriminatórias. Os grupos vulneráveis, dentre eles, os homossexuais são excluídos socialmente por não receberem o tratamento e as oportunidades oferecidas aos heterossexuais. Contumaz, a problemática do trabalho busca, ainda, conciliar o atuar da segurança pública no sentido de incentivar seu dever legal de pacificar socialmente os conflitos, deixando de lado tratamentos desonrosos e atentatórios aos direitos fundamentais, zelando, igualmente, para a efetivação e o respeito à diversidade sexual como desdobramento natural da mesma sociedade que se transforma cotidianamente. A base teórica para esta pesquisa consiste em um estudo pautado pela teoria da complexidade (MORIN, 2001), pois engloba questões de ordem jurídicas, psicológicas, culturais e de segurança pública; além de autores como: (Chauí, 1991) falando sobre a repressão sexual e (Kinsey, 2004) tratando da sexualidade. A metodologia foi traçada a partir de elementos combinatórios entre as ações das forças de ordem e as entidades do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e transexuais), quanto ao respeito, garantia e promoção dos diretos fundamentais à diversidade sexual. O método também combinou a pesquisa empírica referente à área urbana de Guarabira/PB de perfil quali-quantitativo, a partir de dados estatísticos sobre violência contra homossexuais, entrevistas e levantamento de dados jurídicos acerca da matéria. A partir destes dados, foi possível fazer uma análise comparativa dos mesmos. A atuação profissional dos policiais não pode caminhar na contramão dos fenômenos sociais, por outro lado à diversidade sexual, na contemporaneidade, tende a ser ampliado, exigindo novos comportamentos socioculturais capazes de estabelecer uma convivência pacífica e o respeito às diferenças de gênero e opção sexual.