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A presente monografia apresenta o conceito da licitação e suas modalidades, e a inserção dos
princípios administrativos na Constituição Federal e na Lei de Licitações, para que os agentes
públicos e a sociedade, ao analisarem o processo licitatório, possam observar os princípios
determinados pela legislação, que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração
Pública. Faz a conceituação dos princípios, normas e regras, destacando-se as diferenças
entre esses termos. O objetivo deste estudo é descrever os princípios e a legislação a serem
seguidos pelos gestores para a prática da licitação, as características e as modalidades do
processo licitatório demonstrando sua importância na contabilidade pública. Pretende
esclarecer a questão da sua obrigatoriedade, modalidades, tipos, além de demonstrar os
procedimentos exigidos cuja falha e omissões podem manipular o resultado esperado de
selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Será aplicado o método indutivo
na realização deste trabalho através das técnicas de pesquisa bibliográfica, jurídica e
documental; proporcionando maior conhecimento sobre os fundamentos e conceitos de
licitações, demonstrando os procedimentos prévios do processo, as modalidades de licitação,
os atos de julgamento, classificação, adjudicação e homologação |
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