Financiamento e gestão da saúde pública no Brasil

Abstract

Nos últimos anos tem se intensificado as críticas ao Estado brasileiro no que diz respeito à saúde. Existe uma insatisfação generalizada em relação à qualidade dos serviços prestados à população, denunciando que os investimentos no setor são insuficientes para atender a real demanda da população. É importante lembrar que o direito a saúde constitui uma prerrogativa expressa na própria Carta Magna, constituindo um conjunto de ações cuja execução dar-se mediante a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, em cujo processo de elaboração exige-se a participação efetiva da sociedade. Assim, no exercício de suas funções cabe ao Estado o dever de dotar o aparato que constitui o serviço público de saúde das condições objetivas, que permitam o acesso a esse direito constitucional por parte de todos os cidadãos. E mais ainda, deve ser garantido uma assistência igualitária. No entanto, todos os mecanismos até agora apresentados pelo governo federal para resolver os problemas com o financiamento da saúde pública no Brasil, não trouxeram ganhos reais, diante da demanda sempre crescente. Pode-se perceber que até agora a preocupação da União [pelo menos em tese] foi manter o mínimo no que diz respeito à aplicação dos recursos destinados ao custeio da saúde pública. Através do presente trabalho pode-se perceber que o Estado Brasileiro não vem tendo a preocupação de alocar os recursos necessários ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, impossibilitando que este cumpra os seus princípios norteadores, num completo desrespeito às disposições constitucionais.