Caracterização das multas ambientais aplicadas pelo órgão federal competente no Brasil

Abstract

O Brasil além de ser o segundo maior país em extensão territorial das américas é também o maior do mundo em biodiversidade, sendo formado por seis biomas que abrigam diversas espécies, a maioria endêmicas, dentre eles a Floresta Amazônica, patrimônio natural da humanidade. Por ser tão rico em diversidade e quantidade de recursos naturais, nosso país é bastante suscetível a sua exploração e uso, muitas vezes de forma irresponsável e insustentável, e é a partir daí que surgem os crimes contra o meio ambiente. Para tentar diminuir e responsabilizar esses crimes foram criadas leis que visam a proteção do meio ambiente e que também abordam punições para as práticas lesivas contra o mesmo, tornando assim mais rigorosa a legislação ambiental. As sanções penais e administrativas que são previstas na lei vão desde advertências, até penas restritivas de direito e multas, dentre outras. O presente trabalho teve como objetivo quantificar e caracterizar as multas ambientais aplicadas pelo órgão federal competente nos últimos dez anos em todos os estados do país. Foi avaliada a evolução dessas multas no período de tempo escolhido em todos os estados, posteriormente por região e também foi realizado um panorama geral da aplicação dessas penalidades. Além disso as multas também foram divididas, quantificadas e caracterizadas por tipo de infração cometida. De acordo com o estudo foi possível observar uma ligação dos crimes cometidos que acarretaram em multas com a extensão territorial dos estados e regiões, assim como com os recursos naturais e os tipos de atividades de exploração deles, além de ser observada uma diminuição gradativa nesses dados se comparados os anos inicial e final da pesquisa.