A aplicação da Lei 10.639/03 em escolas públicas estaduais de Guarabira/PB: reflexões sobre as contribuições para o enfrentamento das desigualdades raciais

Abstract

RESUMO Esse estudo apresenta reflexões sobre a Lei 10.639/03 que torna obrigatório, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira. Teve como universo duas escolas estaduais de Ensino Médio da rede pública do município de Guarabira/PB, com vistas a analisar como ocorreu o processo de implementação da referida Lei, identificando sua contribuição para o enfrentamento das desigualdades raciais no contexto das escolas em questão. Para tanto, assumimos os preceitos da abordagem qualitativa de pesquisa, a partir da metodologia da Revisão de Literatura Narrativa (ROTHER, 2007) e da pesquisa de campo, por meio da realização de entrevistas semiestruturadas (MINAYO, 2001), com gestores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e professores(as), que estruturam seu trabalho didático-pedagógico em sala de aula, com base na Lei 10.639/03. O embasamento teórico abarcou estudos de autores como: Rua (1997); (2009), Foucault (1979), Weber (2004), Santos (2011), Santos; Silveira (2010); Weffort (2011), Bourdieu (2002), Conceição (2019), Lakatos (2004), entre outro(as), cujos estudos trouxeram contribuições, subsidiando o referencial teórico acerca das Políticas Públicas, das Políticas Públicas Educacionais e das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. Os resultados obtidos, através das leituras teóricas e da análise dos dados coletados nas entrevistas, apontam que a Lei 10.639/03 foi implementada nas escolas pesquisadas e que se encontra ativa nas atividades didático-pedagógicas realizadas, contribuindo para que as desigualdades raciais sejam enfrentadas no ambiente escolar. Todavia, a formação dos educadores e das educadoras, apesar de todos os investimentos realizados, requisita espaços formativos contínuos para que o trabalho com a Lei seja incorporado às práticas pedagógicas dos docentes e da escola de modo mais efetivo. Palavras-Chave: Lei 10.639/03. Desigualdade Racial. Escola Pública. Guarabira. Políticas Públicas.