Sexualidade, Gênero e Educação: Uma análise das dissidências e estratégias da Lei 6.950/2018 e suas implicações na autonomia dos professores/as das escolas do município de Campina Grande-PB.

Abstract

Este estudo pretende discutir como a suposta “ideologia de gênero”, gestada no interior de discursos católicos disseminou-se como ameaça para as escolas e a “família tradicional” tornando-se parte de discursos políticos e com angariação de alguns setores religiosos e conservadores. Para isso, temos como objetivo geral compreender o processo de tramitação da lei 6.950/2018 sobre a proibição de “ideologia de gênero” nas escolas e seus aspectos sociais, educacionais, sobretudo, na autonomia docente. Após a propagação do discurso reacionário da “ideologia de gênero” em uma escala federalizada, observamos uma interiorização da discussão que afetou os municípios mais distantes das capitais dos Estados. Assim sendo, delimitamos o objeto ao espaço da cidade de Campina Grande na Paraíba no Agreste paraibano. Isto posto, analisamos as bases da suposta “ideologia de gênero” através de documentos oficiais: o Projeto de Lei 582/2017, que define parâmetros para coibir a erotização precoce de crianças e adolescentes baseado na crença da existência da “ideologia de gênero”; a Audiência Pública sobre o referido PL do dia 15 de junho de 2018, e a lei 6.950/2018 que contêm propostas de restrição de determinados aspectos da educação municipal. Como fundamentação teórica recorremos a estudos que contemplam visões distintas a cerca dos objetivos da suposta ideologia. Com viés tradicional e conservador: Jorge Scala, Dale O’Leary, Lucetta Scaraffia e Eugenia Roccella, e no campo progressista Rogério Diniz Junqueira, Jimena Furlani, Richard Miskolci, Fernando Penna, entre outros. Com aplicação da técnica de análise de conteúdo, e com suporte da revisão da literatura especializada, os documentos foram analisados com objetivo de compreender as propostas, as consequências para a educação, os consensos, e as inconsistências. Desta forma, constatamos que o contexto educacional passa por transformações que acompanham as mudanças da sociedade em referência aos modelos de sociabilidade, como os novos arranjos familiares, por exemplo. Percebemos, portanto, que as discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas de ensino fundamental vetadas no PL se apresentam como elementos que não contribuem para o livre exercício da cidadania, possuem caráter reacionário e político, além de interferir negativamente na autonomia do professor em sala de aula. Desta maneira, a partir das análises realizadas, compreendemos quais as implicações desse modelo educacional proposto pelos apoiadores do projeto antigênero nas escolas.