Resumo:
A pesquisa consiste em discutir a educação para os direitos humanos a partir de uma
abordagem transformativa e como um eixo de política pública no Estado da Paraíba,
com base no mapeamento das ações do Comitê Paraibano de Educação em Direitos
Humanos (CPEDH). Criado em 2007, o Comitê contribuiu para o desenvolvimento de
metas e estratégias relacionadas à educação em direitos humanos, constantes no
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e no Plano Estadual de
Educação de 2015 (PEE), hoje vigente. A importância da educação como mecanismo
para a construção de uma cultura de direitos humanos para todas as pessoas,
independente de cor, gênero, origem, classe social ou de limitações de seus corpos
torna relevante investigar a contribuição do Comitê no sentido de implementar a
educação em direitos humanos em todos os níveis, modalidades e etapas de ensino
da Paraíba, como demonstrado na meta 13 do PEE. Essa discussão é feita com base
numa visão sistêmica, que nos permite ressaltar a articulação entre as diretrizes das
organizações internacionais governamentais sobre a matéria – com destaque para a
ONU e a UNESCO – e as diretrizes de educação em direitos humanos no nível local,
neste caso, na Paraíba. Conclui-se que, apesar dos esforços envidados até os dias
atuais em prol da educação em direitos humanos, a Paraíba precisa de políticas
concretas de educação em direitos humanos, o que passa por institucionalizar e
fortalecer o CPEDH, dotando-o de capacidade para coordenar os esforços no sentido
de concretizar a meta 13 do PEE e de promover uma educação em direitos humanos
de natureza crítica e consistente com a nossa realidade.
Descrição:
SILVA, I. V. B. N. e. Educação em Direitos Humanos no contexto das Nações Unidas e suas reverberações no nível local: o papel do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos. 2021. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2021.
