Composição e aplicação dos recursos no Sistema Municipal de Educação: o caso do FUNDEB em Matinhas, Paraíba

Abstract

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial de natureza contábil e âmbito estadual, somando junto ao Distrito Federal vinte e sete fundos, visando parcelas de recursos para serem investidos em educação, distribuídos exclusivamente para educação básica. Nesse sentido, o presente estudo pretende analisar a composição e da aplicação dos recursos do FUNDEB no Sistema Municipal de Educação de Matinhas/ PB. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com base nos dados obtidos junto à Administração Pública e a Secretaria da Educação do Município de Matinhas. Nesta perspectiva, ao analisar esta política, a relação do custo e retorno (lento) do investimento público em educação acaba por representar um grande desafio aos agentes públicos responsáveis pelas políticas de financiamento. Porém, o não investimento provocará um custo social muito mais elevado.