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Navegação 52 - TCC por assunto "Direito internacional"

Navegação 52 - TCC por assunto "Direito internacional"

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  • Fragilidades e inconsistências do Sistema do Tratado Antártico 
    Lacet, Marcos Luciano de Sena (2022-03-11)
    O presente trabalho explora a aplicação do conceito de organismo internacional ao Sistema do Tratado Antártico, analisando seus mecanismos e disposições legais frente à cenários de não cooperação, além de verificar a ...
  • Novas perspectivas do direito a guerra: o jus in bello no sistema interamericano 
    Valdevino, Deisiane da Conceição Viana de Santana (2014-07-23)
    O objetivo deste artigo é analisar quais as perspectivas quanto ao uso do jus in bello aplicado em casos de conflito armado no sistema interamericano. O presente artigo se concentra no conceito jurídico do jus in bello, ...

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