Fragilidades e inconsistências do Sistema do Tratado Antártico

Abstract

O presente trabalho explora a aplicação do conceito de organismo internacional ao Sistema do Tratado Antártico, analisando seus mecanismos e disposições legais frente à cenários de não cooperação, além de verificar a existência de incongruências no que compete ao texto original do Tratado e o modus operandi deste Sistema. Compreendendo que o documento original do Tratado da Antártica de 1959 é uma herança da Guerra Fria, seus objetivos ao momento contemplavam outras prioridades, como a guerra ideológica entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas que afetou consideravelmente o documento. Deste modo, não havendo as necessidades de outrora, o Sistema do Tratado Antártico enfrenta um momento de renovação, onde deverá atentar-se para as urgências climáticas, blindando-se contra terceiros estados não cooperativos, além de buscar reforçar os mecanismos de defesa para estabelecer os devidos pesos e contra-freios que garantirão o idôneo funcionamento do órgão. Outrossim, louvando ao que pretende-se em seus termos originais, o documento define o objeto tutelado como um “patrimônio universal de toda humanidade”, contudo, apenas cerca de um quarto dos países membros das Nações Unidas compõem o rol de países membros das Partes Consultivas do Tratado, colocando-o numa posição ilegítima de exercer essa tutela do ponto de vista principiológico.