Um estudo do nível de conhecimento da população de Santa Luzia - PB sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)

Abstract

A Lei de Acesso a Informação (LAI) é a explosão global da adoção de leis de liberdade de informação por meio das normas para transparência, que fornece aos cidadãos a oportunidade de solicitar informações oficiais, por meio do Portal de Transparência. A LAI é de responsabilidade e confiabilidade tanto da Gestão Pública quanto da sociedade, tornou-se princípio operacional chave, universalmente reconhecido para a boa governança da Administração Pública. Um gestaciona e o outro fiscaliza. A temática desse trabalho perpassa pela intitulação. Um estudo do nível de Conhecimento da População de Santa Luzia-PB Sobre a Lei de Acesso a Informação – LAI. O objetivo dessa pesquisa foi avaliar o grau de conhecimento da população de Santa Luzia sobre a Lei de Acesso a Informação – LAI, a partir de um levantamento de informações com a sociedade de acordo com a variável concedente as faixas etárias. O procedimento metodológico fomentou-se sobre Município de Santa Luzia localizada na Região Central-Norte do Estado da Paraíba, na Mesorregião e Microrregião do Seridó Ocidental Paraibano, a 263 km de João Pessoa – Capital do Estado. A caracterização da pesquisa foi o quali-quantitativo, por amostragem com levantamento de dados. Para obter os dados dos atores, foi necessário uma aplicação de questionário de forma semi-estruturada, tendo como aporte a população de Santa Luzia de variadas faixas etárias e nível de escolaridade. A aplicação do questionário foi realizada no período março a maio de 2021, e a aplicação foi do tipo aleatória. A coleta de dados foi aplicada com 20 pesquisados de forma presencial, tendo como variável principal a faixa etária da população entrevistada, dividida em cinco grupos, que foram quantificados por meio da Planilha Excel. Os resultados e discussão se deram a partir da pesquisa realizada in loco, realizado sobre da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da plataforma do google forms. Os resultados revelaram que a maioria da população investigada e/ou entrevistada não tem conhecimento sobre a referida lei ou não se interessa, pelo que consta no Portal de Transparência, para saber da veracidade dos gastos públicos, diante das demandas institucionais, esses resultados implicam no desafio de consolidação da transparência na gestão pública não só de Santa Luzia, mas também de todo o país. Conclui-se que, o referido estudo buscou trazer uma importante e enriquecedora discussão acerca da Lei de Acesso a Informação - LAI, como também, sua importância para sociedade Santaluziense. Nesse sentido, revelou-se o quanto é importante compreender as questões referentes a administração pública municipal para se obtiver benefícios que são direito de todos.