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O presente trabalho tem por objetivo principal verificar a situação da inclusão das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Estadual de Ensino Fundamental Desembargador Amaro Beltrão, no município de Mulungu-PB, durante a pandemia da Covid-19, a fim de melhor compreender o papel da escola regular em meio aos desafios e possibilidades que se fazem presentes na educação inclusiva. Como parte do processo metodológico, este trabalho traz uma pesquisa de cunho qualitativo em educação com caráter exploratório. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, incluindo materiais já publicados acerca da temática do presente estudo em sites como: Anped, Scielo, Google Acadêmico e o acervo da Biblioteca da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), sucedendo das leituras nos livros Mantoan (2015), Gaiato (2018), entre outros. Além da análise desses documentos foi realizada uma pesquisa documental, com fundamentação nos documentos oficiais referentes às políticas públicas educacionais na área inclusiva. Foram consultados documentos, tais como: a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Declaração Mundial de Educação Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1961, 1971 e 1996), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (2012). Para a coleta dos dados foi aplicado um questionário on-line com a professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Mediante os resultados deste estudo, percebe-se a relevância de pesquisas acerca da educação dos estudantes com TEA para que novos caminhos sejam abertos, tendo em vista a garantia do direito à educação a esse público da educação especial numa perspectiva de educação inclusiva. |
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