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Licitações públicas no âmbito da COVID-19

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dc.contributor.author Moreira, Kécia Cristina Correia de Sousa
dc.date.accessioned 2022-06-03T17:28:11Z
dc.date.available 2022-06-03T17:28:11Z
dc.date.issued 2021-12-15
dc.identifier.other CDD
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26956
dc.description Moreira, Kecia Cristina Correia de Sousa. Licitações Públicas no Âmbito da Covid -19. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação EAD em Gestão Pública - Tecnológico) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande , 2022. pt_BR
dc.description.abstract O processo licitatório figura como uma ferramenta de uso da Administração Pública visando a seleção de organizações que prestam algum tipo de serviço, selecionando assim as empresas com as melhores propostas em termos de técnica e preço. Diversos diplomas legislativos no Brasil corroboraram na obrigatoriedade das licitações públicas, demandando condições especiais mediante o evento de uma pandemia, tendo em vista a atual conjuntura acerca do novo coronavírus. O objetivo do presente estudo é abordar as características principais envolvendo as licitações públicas no Brasil, evidenciando a ampla participação das fraudes em processos por todo o país no cenário da pandemia de Covid-19. O método de pesquisa utilizado foi o da revisão bibliográfica, com delineamento qualitativo, na modalidade pesquisa bibliográfica. Em suma, conforme a legislação abordada, mediante a contratação emergencial sem haver a necessidade de um processo licitatório, espera-se que gestores da Administração Pública prezem pelos cuidados e cumpram com os limites impostos pelas normas em vigor. Reitera-se o fato que a legislação já consolidada anteriormente já apresentava mecanismos legais aplicáveis à pandemia vivenciada atualmente, entretanto, a legislação é preconizada em razão da necessidade de atualização para a atual conjuntura brasileira, isto é, mais eficiente para a realidade brasileira em um panorama voltado para o presente. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientadora: Profa. Ma. Rochane Villarim de Almeida pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Administração Pública pt_BR
dc.subject Licitação pt_BR
dc.subject COVID pt_BR
dc.subject.ddc CDD POR
dc.title Licitações públicas no âmbito da COVID-19 pt_BR
dc.type Other pt_BR


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