População LGBTQIAP+ privada de liberdade: desafios e perspectivas educacionais

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a população LGBTQIAP+ privada de liberdade, tencionando responder o seguinte questionamento: Os aspectos sociais, jurídicos e educacionais estão sendo efetivados, considerando o artigo 9º da Resolução nº1 de 15 de abril de 2014, que versa sobre a oferta educacional à essa população? Os objetivos específicos são: expor a evolução histórica da educação prisional do Brasil; apresentar os marcos regulatórios vigentes da educação prisional; demonstrar os fatores sociais que causam evasão escolar, ocasionadas por questões discriminatórias; discorrer sobre a formação do (a) professor (a) do sistema prisional. A presente pesquisa de cunho qualitativo foi composta por uma revisão bibliográfica, com análises de livros, periódicos e leis que respaldam a educação prisional. Tais quais: Foucault (2001); Caetano (2016); Freire (1995); Santos (2005); Constituição Federal (1988); Lei de Execuções Penais (1984). A Resolução Conjunta nº 1/14, foi um marco significativo para o acolhimento especializado em instituições prisionais, tendo a educação um artigo especifico. No entanto, nem todos os estados aderiram a implementação de alas especificas. A educação no contexto de privação de liberdade enfrenta vários desafios, sobretudo referente á população LGBTQIAP+, apresenta-se a relevância dessa pesquisa, no intuito de promover maior visibilidade ao tema, considerando ser a educação no âmbito prisional um direito e não um privilégio. A educação prisional é resguardada por leis e tratados, e sua efetivação é primordial para que pessoas privadas de liberdade sejam reinseridas à sociedade de forma digna.