Análise comparativa entre mecanismos de cobrança adotados em bacias hidrográficas de domínio federal

Abstract

O crescimento desordenado juntamente com a intensificação das atividades humanas vem acelerando as modificações nos ecossistemas naturais acarretando vários problemas ambientais, em particular, aos recursos hídricos. Com isso, a Lei n° 9.433/97, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a qual objetiva assegurar a disponibilidade de água para as atuais e futuras gerações. Com o intuito de ser implementada efetivamente e alcançar seus objetivos a PNRH conta com alguns instrumentos de gestão, dentre eles está a cobrança pelo uso de recursos hídricos, sendo um importante instrumento no cenário nacional, ao assegurar o cumprimento do aspecto econômico pelo uso da água e promover a racionalização do seu uso. Diante disso, o presente trabalho busca analisar mecanismos de cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas com águas de domínio da união, buscando compreender as equações matemáticas e seus reflexos na arrecadação. O processo metodológico foi composto por revisão bibliográfica, investigação documental e análise crítica das informações coletadas, investigando a gestão das águas em cada bacia, a atuação dos comitês, além dos aspectos qualitativos e quantitativos dos modelos de cobrança implementados. Com os resultados obtidos, percebe-se que apesar da mesma estruturação as bacias apresentam lacunas, no que se refere ao não estabelecimento do preço público unitário para a transposição por parte das bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul, por esta considerar apenas a DBO no cálculo do lançamento de efluentes, comprometendo a qualidade da água, além dos baixos desembolsos por parte da Bacia do Rio Doce, dificultando o alcance de metas estabelecidas. Por fim, é de fundamental importância a busca por melhorias nos mecanismos de cobrança, compreendendo o cenário atual e as particularidades de cada bacia, além de envolver os diferentes atores da sociedade.