A concepção de estado civil na teoria contratualista de Thomas Hobbes

Abstract

O ponto de partida principal deste artigo é a abordagem de como é criado um Estado Civil dentro da teoria contratualista do filósofo Thomas Hobbes, dando ênfase, dentro da obra Leviatã, à reflexão sobre como o indivíduo tende a se portar perante o Estado natural. Pensando, apenas, no seu bem-estar e causando a guerra de todos contra todos, que é ocasionada pela discórdia, estimulada por seus desejos e paixões. Hobbes mostra como o contrato social é essencial para o convívio dos indivíduos, para que haja uma forma de todos irem à busca pela paz. Essa paz é objetivada a todos que entram em consenso mútuo por meio de votação para eleger um poder ao qual podem depositar todos os seus bens, o Soberano, por meio de transferência de seus direitos naturais. O objetivo da pesquisa é buscar uma forma de entender como Hobbes tira o homem do seu estado de natureza e estabelece o contrato social, que é essencial para o regimento do Estado Civil, ditado por um governante escolhido por meio de uma ação de transferência voluntária de seus direitos naturais, chamado de Soberano. A análise dos estudos resulta na condição essencial do Estado Civil que, para Hobbes, é o modelo monárquico – modelo em que o Absolutismo faz entender que para o ser humano ter uma boa convivência em sociedade e chegar à paz e à segurança deve manter-se em concordância do contrato perante as leis editadas pelo Leviatã.